Em atenção à Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e com o objetivo de sinalizar o compromisso institucional com a proteção à privacidade e à proteção de dados, a Móveis Carraro Ltda (doravante, “Carraro”) divulga, a seguir, a sua Política Geral de Privacidade para o Brasil, a qual está baseada nos seguintes princípios: (i) tratamento lícito, íntegro e transparente de dados pessoais; (ii) coleta de dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas; (iii) tratamento de dados pessoais restrito ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades; (iv) tratamento de dados pessoais corretos e atualizados, provendo-se meios para retificação, sempre que possível; (v) emprego de medidas técnicas e organizacionais voltadas à prevenção do uso não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Dados coletados e finalidades dos tratamentos A Carraro utilizará os seus dados pessoais apenas para hipóteses permitidas pela LGPD, como em razão de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou medidas que o antecedem; exercício de direitos em processos; mediante a obtenção de seu consentimento livre e expresso; para proteção do crédito; e/ou em decorrência de legítimo interesse, de forma alinhada com às suas expectativas. Abaixo, elencamos as principais finalidades de tratamento de seus dados:
a) Dados de identificação do usuário O usuário poderá acessar os conteúdos dos sites da Carraro sem a necessidade de fornecer suas informações pessoais. Todavia, a utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades dos sites (incluindo as seções Assine Nossa News, Exportação, Fale Conosco e Trabalho Conosco) dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: Nome, Sobrenome, E-mail, Telefone, CPF, Data de Nascimento, Endereço, Estado, Cidade, CEP.
b) Dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular Para a execução de contratos de compra e venda, prestação de serviços e qualquer outro negócio eventualmente firmado, envolvendo a marca Carraro, serão coletados e armazenados dados relacionados e/ou necessários à sua execução: Nome, Profissão, Endereço Completo, CPF, RG, Data de Nascimento, E-mail, Endereço de Entrega dos Móveis, incluindo o teor de eventuais comunicações com o usuário.
Os dados tratados neste escopo servirão para finalidades como execução de serviços, faturamento, acompanhamento da execução do contrato, entrega, pós-venda, atendimento a reclamações, dentre outras. A depender do tipo de negócio, a Carraro ainda poderá tratar os seus dados para fins de análise de crédito, incluindo consulta a serviços de checagem de restrições/pendências.
c) Registros de acesso Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário ao presente site poderão ser coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses
d) Marketing e Newsletter O nome, sobrenome e endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastramento.
Por fim, a menos que haja oposição de sua parte, podemos tratar dados pessoais para atender às nossas finalidades legítimas e/ou procedimentos preliminares à celebração de contratos, para fins de prospecção e acompanhamento de relacionamento com o cliente e de fidelização do cliente (as quais passam, em particular, pela necessidade de melhor conhecimento das pessoas com quem estamos estabelecendo relação, por meio do envio de mensagens comerciais ou ligadas às nossas novidades, produtos, serviços e ofertas).
e) Fale conosco Nós também trataremos os seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, Estado, Cidade, CEP) para fins de gerir o serviço “Fale Conosco”, nos casos em que você nos procurar ativamente via site, para fazer cumprir as suas solicitações (como envio de reclamações, sugestões, manifestação de interesse de compra, etc.).